O Apro360, podcast da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), lançou nesta quinta-feira (30.04) mais um episódio do especial sobre a Reforma Tributária, com o objetivo de auxiliar o produtor rural neste momento decisivo. Desta vez, o tema abordado foi “Contratos de arrendamento e parceria rural: cenários para 2027 e 2028”, com a participação do tributarista Jonas da Costa, trazendo esclarecimentos importantes para este ano de implantação da reforma.
No episódio, o tributarista Jonas da Costa detalhou os principais pontos que envolvem os contratos de arrendamento e parceria rural dentro do novo cenário tributário, esclarecendo dúvidas recorrentes entre os produtores e destacando o que, de fato, muda com a reforma e o que permanece inalterado nas relações contratuais.
“A Reforma Tributária não alterou a distinção jurídica entre parceria e arrendamento rural. A diferença principal continua sendo o risco, que na parceria há compartilhamento dos riscos e resultados da atividade; no arrendamento, em regra, o arrendatário assume a exploração da área mediante pagamento ao proprietário. O que muda não é a natureza desses contratos, mas o ambiente tributário. Com a reorganização dos tributos sobre o consumo e a repartição de receitas entre União, Estados e Municípios, operações como o arrendamento rural passam a receber maior atenção fiscal dos entes subnacionais. Assim, embora parceria e arrendamento permaneçam juridicamente iguais, será ainda mais importante estruturar, documentar e declarar corretamente esses contratos para evitar riscos fiscais”, detalhou o tributarista.
Durante o bate-papo, o tributarista apresentou exemplos práticos e situações que já fazem parte da realidade do produtor, facilitando o entendimento sobre possíveis impactos nos contratos.
“A situação mais crítica ocorre quando o arrendador é contribuinte e o arrendatário não é contribuinte. Nesse caso, há uma tendência de aumento dos custos do contrato. Não é possível afirmar que não haverá impacto, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista econômico. O tributo deverá ser pago e, como o arrendatário não contribuinte não poderá aproveitar o crédito correspondente, esse valor tende a ser incorporado ao custo de produção”, explicou.
Além de apresentar os desafios, Jonas da Costa também reforçou a importância do diálogo e do planejamento antecipado entre as partes envolvidas, como forma de evitar conflitos e prejuízos futuros. “Por isso, para quem se encontra nessa situação, a recomendação é iniciar um diálogo entre as partes para avaliar o melhor formato possível para a continuidade do contrato a partir de 2027”, complementou o tributarista.
O episódio faz parte de uma série especial sobre a Reforma Tributária, que ao longo do ano seguirá trazendo conteúdos e orientações práticas para orientar o produtor rural na adaptação ao novo modelo. O material completo está disponível nas redes sociais da Aprosoja Mato Grosso.
Por Marina Cintra - Assessoria de Comunicação
Crédito: Aprosoja MT
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