DIREITO EMPRESARIAL - STJ decide que falência do devedor não devolve ao patrimônio bem alienado em fraude à ex

Decisão estabelece que imóvel permanece com terceiro adquirente, mas continua sujeito à execução para satisfação da dívida.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não desfaz uma alienação de bem realizada anteriormente em fraude à execução. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 2.014.361/DF, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

REDE DE MULHERES - Lideranças de MT fundam coletivo feminino “Guardiãs da Vida” em evento da ABMJ

Iniciativa da presidente da AMAM e da ABMJ, juíza Jaqueline Cherulli ganha adesão de representantes de todos os setores.

JUDICIÁRIO - AMAM lança Programa ‘Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola’ em Mato Grosso

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) juíza Jaqueline Cherulli presidiu, na manhã desta quinta-feira (11), o lançamento do Programa ‘Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola’, realizado no auditório dos Juizados Especiais Reunidos de Cuiabá. A iniciativa, desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chega em Mato Grosso com a participação da AMAM como multiplicadora das ações no Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

JUDICIÁRIO MT - Gestão descentralizada: primeira edição do Gabinete Itinerante do TJMT será realizada em Sinop

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará, nos dias 25 e 26 de agosto, em Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), a primeira edição do projeto Gabinete Itinerante. A iniciativa marca o início de uma ação, implementada no biênio 2025/2026, com o objetivo de aproximar o Judiciário das comarcas polos do interior do Estado.

TJMT sobe seis posições no ranking de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou a 13ª colocação no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS), disposto no 9º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que apresenta dados referentes ao ano-base de 2024. O resultado destaca o progresso do Poder Judiciário Estadual em diversas áreas, incluindo ações ambientais, inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida. Com uma pontuação de 68,5% IDS, o TJMT subiu seis posições em relação ao ano anterior e alcançou a terceira posição entre os tribunais de médio porte.

Presidente da AMAM-MT participa de palestra sobre inteligência artificial no Judiciário em São Paulo

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM-MT), juíza Jaqueline Cherulli, participou nesta quinta-feira (10 de abril), em São Paulo, da palestra “IA no Judiciário: Governança e Aplicações – Resolução CNJ 615 em Foco”, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS).

Prefeitos de quatro municípios se comprometem em criar redes de enfrentamento à violência doméstica

Após reunião com o juiz e diretor do foro da Comarca de Porto Alegre do Norte, Caio Almeida Neves Martins, os prefeitos de Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu e Canabrava do Norte se comprometerem em criar redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em seus respectivos municípios. A reunião ocorreu na quarta-feira (26 de fevereiro), na sede da Promotoria de Justiça da comarca.