Intervenção do procurador Daniel Gomes Soares de Sousa contribuiu para mudança no julgamento sobre incentivo de ICMS a empresa de combustíveis.
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) foi decisiva para reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que determinava a reabertura da fase de produção de provas em uma disputa sobre benefício fiscal concedido a uma empresa de combustíveis. Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o incentivo poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 576 milhões por ano nos cofres públicos.








