A partir de 16 de dezembro, entram em vigor as primeiras mudanças previstas para o fim da escala 6×1, com a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Para esclarecer as dúvidas dos empresários sobre as novas regras e os impactos nas relações de trabalho, a Fecomércio-MT promoveu, na noite de terça-feira (27), a palestra “Fim da escala 6×1 – segurança na insegurança”, ministrada pela juíza do trabalho e professora Graziele Cabral Braga de Lima.
O evento reuniu empresários, representantes de sindicatos patronais, dirigentes, profissionais das áreas jurídica, contábil e de recursos humanos, estudantes e convidados. Transmitido ao vivo pelo canal da entidade no YouTube, o evento ultrapassou 2 mil visualizações em menos de 24 horas.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema Comércio de Mato grosso (Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT), Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), avaliou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 foi conduzida de forma precipitada e questionou possíveis motivações eleitorais para a medida. Para ele, faltou tempo para o diálogo com os setores envolvidos e para uma melhor compreensão dos impactos sobre as empresas e os trabalhadores.
“É uma medida bastante polêmica e, no nosso entendimento como empresários, bastante intempestiva e eleitoreira. Poderíamos ter tido mais tempo para dialogar com os agentes envolvidos”, afirmou.
Tião da Zaeli também reforçou que a defesa dos interesses empresariais não deve ser vista como oposição aos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a construção de um ambiente de trabalho saudável depende do diálogo, da parceria e da cooperação entre empregadores e empregados.
“Nós queremos, sim, o bem-estar do funcionário, porque não existe empresa sem funcionário, sem a classe trabalhadora. Precisamos buscar um ambiente de parceria entre patrões e empregados, sem divisão, porque isso não é benéfico para quem emprega, para o trabalhador nem para a sociedade”, destacou.
Durante a palestra, Graziele abordou os impactos da mudança para os empresários e destacou que a ampliação dos períodos de descanso exigirá uma reorganização das escalas de trabalho. Segundo ela, empresas que funcionam de segunda-feira a sábado ou mantêm atividades todos os dias precisarão rever a distribuição dos funcionários para atender às novas exigências.
“Independentemente da redução da jornada semanal para 42 ou 40 horas, a mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado. Isso vai impactar toda a escala de trabalho, exigindo o remanejamento de empregados e a adequação das jornadas, especialmente nos setores que funcionam diariamente”, explicou.
Desafios para micro e pequenas empresas
A adaptação à nova escala pode representar um desafio ainda maior para micro e pequenas empresas, que nem sempre dispõem de recursos para ampliar suas equipes. Graziele ressaltou que há previsão de regulamentação específica para esses negócios, mas ainda não existe definição sobre quando ela será publicada. Por isso, orientou os empresários a avaliar alternativas para reorganizar suas operações desde já.
“Ainda não temos essa regulamentação para as micro e pequenas empresas, nem uma previsão de quando ela será publicada. Enquanto isso, todos os empresários, dos pequenos aos grandes, precisam olhar para a própria operação e avaliar como podem se adequar à nova escala. É importante analisar os dias de maior e menor movimento e se preparar, porque, se não houver uma regulamentação até 16 de dezembro, a regra valerá para todos”, alertou.
Na avaliação do empresário Washington Fernando de Miranda, do segmento de livrarias, a mudança na escala de trabalho pode trazer benefícios à qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para a convivência familiar, o lazer e o consumo. Por outro lado, ele pondera que a adequação das empresas poderá exigir novas contratações e elevar os custos operacionais, com possíveis reflexos nos preços praticados ao consumidor.
“A ideia é muito boa, porque estamos falando de direitos conquistados pelos trabalhadores, que podem melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo com a família e para o lazer. Por outro lado, fica a lição de casa para os empresários, que precisarão ajustar suas equipes e, em muitos casos, contratar mais funcionários para cobrir as folgas. Isso pode aumentar os custos mensais e gerar preocupação com um possível repasse desses valores aos preços, o que poderia prejudicar o consumo”, avaliou.
Possíveis flexibilizações e mudanças nas regras
Durante a palestra, a juíza também comentou informações que circulavam sobre possíveis flexibilizações nas regras e ampliação do prazo para adaptação das empresas. Graziele ponderou que as mudanças levantam dúvidas e que o período previsto para adequação é curto. No entanto, ressaltou que, naquele momento, não havia confirmação oficial sobre eventuais alterações, prorrogações ou medidas específicas para determinados setores.
“Circularam informações sobre uma possível flexibilização, mas ainda são boatos, sem nada confirmado. A mudança ocorreu em um período muito curto, e o texto da emenda deixa dúvidas que dificultam uma orientação totalmente segura. Também se fala em prorrogar o prazo de adaptação, flexibilizar as regras para alguns setores, como saúde e transporte, e até conceder benefícios fiscais às micro e pequenas empresas, considerando os custos envolvidos. Mas, por enquanto, são apenas informações não confirmadas”, afirmou.
Washington também destacou que as micro e pequenas empresas tendem a enfrentar maiores dificuldades para reorganizar as equipes, especialmente quando não têm condições de ampliar o quadro de funcionários. Nesse cenário, ele considera importante a participação dos sindicatos nas negociações para buscar alternativas que permitam adequar as jornadas às necessidades de cada negócio.
“A participação dos sindicatos será muito importante para ajudar a construir ajustes que permitam às pequenas empresas reorganizar suas equipes. As grandes empresas geralmente têm mais funcionários e conseguem fazer esse remanejamento com maior facilidade. Já as micro e pequenas empresas terão mais dificuldade para se adaptar, porque precisarão encontrar maneiras de reorganizar os horários sem comprometer o funcionamento do negócio”, ressaltou.
Ao comentar a repercussão do tema entre os empresários de Mato Grosso, Graziele Cabral relatou que tem encontrado preocupação e insegurança durante as palestras realizadas em municípios do estado. Segundo ela, o objetivo dos encontros é orientar os empregadores e ajudá-los a identificar caminhos para se adaptar às mudanças, reduzindo os riscos durante o período de transição.
“Os empresários estão muito confusos e com medo do que vem pela frente, de não conseguirem se adequar, terem prejuízos ou sofrerem autuações e ações trabalhistas. Como juíza do trabalho e professora, meu objetivo com essas palestras é ajudar a diminuir essa insegurança e mostrar que é possível agir de forma mais segura durante essa fase de adaptação, embora ainda não exista garantia total”, explicou.
Para os interessados em consultar o material utilizado pela palestrante durante o evento, o arquivo está disponível para download [neste link].
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
Por Gustavo Ourique - Assessoria de Imprensa Fecomércio-MT
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