Após anos de mobilização e expectativa, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram mais um avanço na busca por direitos previdenciários. A aprovação da PEC 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi celebrada pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) durante o Grande Expediente da sessão desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Ao usar a tribuna, a parlamentar destacou que a medida representa um importante reconhecimento para profissionais que dedicam a vida ao cuidado das famílias, à prevenção de doenças e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a conquista é resultado da mobilização de uma categoria que há anos luta por valorização e segurança no momento da aposentadoria.
"Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para comemorar, junto com os nossos agentes de saúde e endemias, mais um passo vencido na luta pela valorização desses profissionais", afirmou.
A proposta, foi aprovada na quarta-feira (10) pela CCJ do Senado, e cria um sistema de proteção social para os trabalhadores, garantindo aposentadoria especial, aposentadoria integral e paridade salarial. O texto já havia sido aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação do plenário do Senado.
Durante o pronunciamento, Katiuscia lembrou que esses profissionais estão entre os profissionais mais próximos da população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e atuando diretamente na prevenção de enfermidades em bairros e comunidades.
"São profissionais que realizam um trabalho preventivo de porta em porta e que estão expostos aos mais variados riscos, inclusive durante endemias e pandemias, como vimos na Covid-19", destacou.
A vereadora explicou que a aposentadoria integral permitirá que os agentes recebam o valor correspondente à média salarial da carreira, enquanto a paridade garantirá aos aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa. O texto também estabelece regras específicas para aposentadoria especial, levando em consideração o tempo de contribuição e a atividade desempenhada.
Ao falar sobre os impactos da medida, a parlamentar ressaltou que muitos profissionais aguardam a aprovação definitiva do projeto para encerrar a carreira com mais tranquilidade e dignidade.
"Temos agentes que já têm idade e tempo de contribuição, mas continuam trabalhando, muitas vezes com a saúde debilitada, aguardando a promulgação dessa PEC para que possam, enfim, descansar depois de tantos anos de dedicação ao SUS", pontuou.
Além da PEC 14/2021, Katiuscia também defendeu maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei 460/2019, que prevê o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos trabalhadores. A proposta busca assegurar que o recurso seja destinado exclusivamente a eles.
Ao encerrar a fala, a vereadora atribuiu os avanços alcançados à mobilização da própria categoria, que acompanharam de perto cada etapa da tramitação das propostas no Congresso Nacional.
"Essa vitória é de vocês. O mérito é de vocês. Nós esperamos, de coração, que essa PEC seja promulgada ainda este ano", concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Ver Katiuscia Manteli
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