ARTIGO - Combate ao trabalho infantil exige qualificação

*Por Allan Kardec .

Nesse dia 12 de junho, comemoramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, e oficializada no Brasil pela Lei nº 11.542 de 2007 com objetivo de conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos dessa prática.Embora os dados oficiais mostrem avanços, a pobreza e a desigualdade ainda empurram crianças e adolescentes para funções precoces que comprometem seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional.

É preciso um olhar maduro para essa questão social, pois combater o trabalho infantil não significa negar a importância da inserção produtiva do jovem, mas sim oferecer alternativas legais, seguras e formativas que respeitem sua idade e sua prioridade máxima.

Eu reconheço a importância do trabalho para muitos jovens principalmente quando eles contribuem para a renda da família, mas o que devemos nos atentar é que isso pode roubar a infância de pessoas que têm direito à proteção integral, liberdade, educação, cultura, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz um capítulo específico sobre o direito à profissionalização e proteção no trabalho. Nesse sentido, a educação profissional e tecnológica surge como uma ferramenta estratégica e humanizadora.

Diferente do trabalho infantil explorador, o ensino técnico integra teoria e prática, despertando no adolescente o senso de propósito e cidadania. Quando fui secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso entre 2023 e março de 2026, priorizamos a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Aumentamos de 688 para 10.415 a quantidade de alunos nos cursos das nossas escolas técnicas estaduais (ETECs). Logo esse número chegará a 15 mil.

Vi também na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) que o programa Jovem Aprendiz representa uma conquista legal que merece ser ampliada e defendida. Isso porque ele permite que jovens de 14 a 24 anos trabalhem com carga horária reduzida, cursando simultaneamente uma capacitação teórica oferecida por entidades formadoras.

O diferencial no Jovem Aprendiz é a finalidade pedagógica. O contrato de aprendizagem não visa ao lucro imediato, mas à experiência orientada. Estudos mostram que alunos que participaram do programa têm maior probabilidade de concluir o ensino médio, evitar o trabalho noturno e insalubre, e conquistar posições mais qualificadas do que aqueles que ingressam diretamente no mercado informal.

Que nesse dia 12 de junho possamos celebrar, porém, também é importante defender políticas que transformem a vulnerabilidade em oportunidade. Precisamos unir forças para combater o trabalho infantil ilegal e gerar mais oportunidades para nossos jovens.

*Allan Kardec Pinto Acosta Benitez é professor, servidor público, mestre e doutor pela UFMT, membro da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso.